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Conjur – Artigo – A exclusão de famílias homoafetivas pelo artigo 1535 do Código Civil

Publicado em 15/12/21

Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação...

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Agência Câmara – Diretora Executiva da Anoreg/BR participa da Audiência Pública Extraordinária sobre Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave

Publicado em 15/12/21

O debate atende a pedido do deputado Vermelho (PSD-PR).

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STJ – Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo

Publicado em 15/12/21

O recurso teve origem em pedido de inventário ajuizado pela viúva.

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Migalhas – Artigo – Tokenização imobiliária e o impacto da blockchain na atividade notarial e registral

Publicado em 15/12/21

A partir da Teoria Tridimensional, idealizada por Miguel Reale, o Direito pode ser entendido como fato, valor e norma.

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Artigo – O registro de nascimento e as pessoas invisíveis – Por Letícia Franco Maculan Assumpção

Publicado em 14/12/21

O nome é o primeiro – e o principal – elemento de identificação das pessoas. Ele é atribuído por meio do...

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