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TODAS AS NOTÍCIAS de Anoreg RS

Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: prazo para envio de trabalhos se encerra em setembro

Publicado em 12/07/23

Além da publicação do trabalho na Revista Crítica de Derecho Registral, autor será premiado com uma viagem para...

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Juiz atende a pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva

Publicado em 12/07/23

Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição...

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Artigo – Análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.849.994 – Por Isadora Tannous Guimarães Gregio

Publicado em 12/07/23

Decisão proferida pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.849.994/DF O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia...

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Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE

Publicado em 11/07/23

 Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade de uma norma da Lei...

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Instrução Normativa RFB nº 2.151/2023 dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2023

Publicado em 11/07/23

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao...

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